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Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020
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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014
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Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010
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Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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Teoria falimentar e regimes recuperatórios: Estudos sobre a Lei nº 11.101/05 - 1ª Edição | 2008

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Teoria geral da arbitragem - 1ª Edição | 2018

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Teoria geral do direito agrário contemporâneo - 1ª Edição | 2011

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TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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Teoria geral do direito tributário - 7ª Edição | 2018

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Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

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Terceiro setor e tributação - Volume 7: - 1ª Edição | 2015

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Textos de direito do comércio internacional e do desenvolvimento económico - Volume 2: - 1ª Edição | 2005

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Themis - monografia - No right perform a contract? - 1ª Edição | 2006

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Themis: ano IX - Nº 17 - 1ª Edição | 2010

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