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  • Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

    Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

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  • Lições de direitos fundamentais no processo civil: O conteúdo processual da Constituição Federal - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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  • -8%

    Lições de processo civil executivo - 1ª Edição | 2016

    Lições de processo civil executivo - 1ª Edição | 2016

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  • Lições de processo civil: execução - 2ª Edição | 2018

    Lições de processo civil: execução - 2ª Edição | 2018

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  • Lições de processo civil: Execução - Conforme o novo CPC de 2015 - 1ª Edição | 2015

    Lições de processo civil: Execução - Conforme o novo CPC de 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • Lições de processo civil: recursos - 1ª Edição | 2017

    Lições de processo civil: recursos - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de teoria geral do direito civil - 1ª Edição | 2008

    Lições de teoria geral do direito civil - 1ª Edição | 2008

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  • Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

    Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

    Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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  • Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

    Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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  • Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

    Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

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  • -8%

    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa

    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2005

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