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O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

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O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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O dever de revelação do árbitro - 1ª Edição | 2018

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O devido processo penal - 3ª Edição | 2016

Esgotado

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O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017

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O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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O direito penal passo a passo - Volume 1: - 1ª Edição | 2011

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O direito penal passo a passo - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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O ensino do direito marítimo: o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

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O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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O euro - balanço e perspetivas - 1ª Edição | 2019

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