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  • Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

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  • Direito universitário e educação contemporânea - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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  • Direito, ação e tutela jurisdicional - Volume 4: - 1ª Edição | 2011

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  • Direitos da personalidade - 2ª Edição | 2014

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  • Direitos da personalidade - 3ª Edição | 2014

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  • -8%

    Direitos de personalidade - anotações ao código civil e ao código do trabalho - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos do consumidor - 10ª Edição | 2020

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  • Direitos do consumidor - 11ª Edição | 2023

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  • Direitos do consumidor - 15ª Edição | 2018

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  • Direitos do consumidor - 8ª Edição | 2013

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  • Direitos do consumidor - 9ª Edição | 2017

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  • Direitos fundamentais - Contribuição para uma teoria geral - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Direitos humanos e cidadania e cidadania europeia - 1ª Edição | 2004

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  • Direitos humanos e trabalhadores: Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito - 1ª Edição | 2007

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