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  • Hermenêutica contratual - 1ª Edição | 2011

    Hermenêutica contratual - 1ª Edição | 2011

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  • Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução à interpretação sistemática do direito - 1ª Edição | 1999

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  • Hermenêutica, Constituição, decisão judicial - 1ª Edição | 2016

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  • História das leis sociais no Brasil - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil: Percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)

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  • História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

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  • Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

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  • Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

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  • Igualdade e vulnerabilidade no processo civil - 1ª Edição | 2012

    Igualdade e vulnerabilidade no processo civil - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas: estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    II Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2006

    II Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2006

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  • Imagens da ideologia punitiva - Volume 1: “nova direita” e hegemonia político-criminal - 1ª Edição | 2022

    Imagens da ideologia punitiva - Volume 1: “nova direita” e hegemonia político-criminal - 1ª Edição | 2022

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    Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial

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    Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público - 1ª Edição | 2022

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  • Implementação das sentenças interamericanas no Brasil - desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2019

    Implementação das sentenças interamericanas no Brasil - desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2019

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    In vitro veritas?: a procriação medicamente assistida na constituição e na lei - 1ª Edição | 2003

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