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  • Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

    Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

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  • PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

    PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

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  • Penhor e autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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  • Perdas e danos - 4ª Edição | 2005

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    Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva - 2ª Edição | 2005

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  • Planejamento sucessório - Introdução à arquitetura estratégica – patrimonial e empresarial – com vistas à sucessão causa mortis - 1ª Edição | 2015

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  • Planejamento sucessório: Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

    Planejamento sucessório: Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

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  • Planos de assistência e seguros de saúde: Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998 - 1ª Edição | 1999

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  • Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

    Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

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  • Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional - 2ª Edição | 2021

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  • Polêmica sobre a ação: A tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo - 1ª Edição | 2006

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  • Política criminal contemporânea: Criminologia, direito penal e direito processual penal - 1ª Edição

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  • Política criminal e crimes econômicos - uma crítica constitucional - 1ª Edição | 2012

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  • Política criminal e direitos humanos - 1ª Edição

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  • Posse - Volume 1: Evolução histórica - 1ª Edição | 1997

    Posse - Volume 1: Evolução histórica - 1ª Edição | 1997

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    Posse e usucapião - anotações aos artigos 1251º ao 1301º do código civil - 1ª Edição | 2007

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