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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    IV congresso do centro de arbitragem da câmara de comércio e indústria portuguesa: Intervenções - 1ª Edição

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  • -8%

    Jornadas: Sociedades abertas, valores mobiliários e intermediação financeira - 1ª Edição

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  • Judicialização da saúde: Regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública - 1ª Edição | 2017

    Judicialização da saúde: Regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública - 1ª Edição | 2017

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

    Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

    Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019

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  • Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

    Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

    Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

    Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Legalidade, eficácia e implicações societárias do protocolo familiar

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  • -8%

    Legislação da administração local - 3ª Edição | 2001

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