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  • Habeas corpus coletivo - 1ª Edição | 2015

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  • Habeas corpus no cível - 1ª Edição | 2000

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  • Habeas verba: Português para juristas - 10ª Edição | 2014

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  • Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

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  • Hermenêutica contratual - 1ª Edição | 2011

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  • Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução à interpretação sistemática do direito - 1ª Edição | 1999

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  • História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

    História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

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  • História do direito privado - olhares diacrônicos - 1ª Edição | 2015

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  • Home office e teletrabalho - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao professor doutor Inocêncio Galvão Telles - 90 anos - 1ª Edição | 2007

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  • Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

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  • Honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho - fundamentos teóricos e aplicações práticas - 1ª Edição | 2021

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  • Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    I Jornadas de Lisboa de direito marítimo - 1ª Edição | 2008

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  • Igualdade e vulnerabilidade no processo civil - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas: estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

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