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  • Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

    Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

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  • Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

    Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

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  • Código de defesa do consumidor: lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - 31ª Edição | 2019

    Código de defesa do consumidor: lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - 31ª Edição | 2019

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  • Código de defesa do consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 29ª Edição | 2017

    Código de defesa do consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 29ª Edição | 2017

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  • Código de defesa do consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 37ª Edição | 2022

    Código de defesa do consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 37ª Edição | 2022

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  • Código de defesa do consumidor: lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

    Código de defesa do consumidor: lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

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  • Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 12ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

    Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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    CODIGO DE EXECUCAO DAS PENAS E

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    Código de procedimento e de processo tributário - 1ª Edição | 2004

    Código de procedimento e de processo tributário - 1ª Edição | 2004

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    Código de processo civil - 31ª Edição | 2017

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    Código de processo civil - Volume 1: Anotado, comentado e interpretado - Parte geral (arts. 1 a 317) - 1ª Edição | 2015

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    Código de processo civil - Volume 2: Anotado, comentado e interpretado - Parte especial I (arts. 318 a 692) - 1ª Edição | 2015

    Código de processo civil - Volume 2: Anotado, comentado e interpretado - Parte especial I (arts. 318 a 692) - 1ª Edição | 2015

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  • Código de processo civil anotado - 1ª Edição | 2018

    Código de processo civil anotado - 1ª Edição | 2018

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  • Código de Processo Civil Anotado - 22ª Edição | 2019

    Código de Processo Civil Anotado - 22ª Edição | 2019

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  • Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

    Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

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