Pesquisando por - Etiqueta - TRIBUTÁRIO

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O caso do matemático homicida: Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

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O caso do matemático homicida: Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

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O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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O contrato - 1ª Edição | 2009

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O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

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O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

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O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

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O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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O crime de desobediência à luz da constituição - 1ª Edição | 2011

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O crime de fraude fiscal no ordenamento jurídico português: 30 anos depois - 1ª Edição | 2022

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O crime de terrorismo - 1ª Edição | 2016

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O crime doloso - 1ª Edição | 2005

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O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

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O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

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O desporto como instrumento do direito econômico - 1ª Edição | 2014

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