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  • Dos litígios aos processos estruturais - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Efeitos substantivos do registo predial: terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

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  • Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de direito civil - 8ª Edição | 2020

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