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A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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A Responsabilidade Civil e a Sua Grassa no Direito Contemporâneo

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A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato

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A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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A Revogação do Contrato de Trabalho

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A sociedade, a violência e o direito penal - 1ª Edição

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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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A tragédia em Brumadinho: olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021

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