Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • ABRADT – Estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2022

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  • Abuso de tratados internacionais e a regra do principal Purpose Test - 1ª Edição | 2022

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  • Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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  • Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • Adequação social e imputação objetiva: da epistemologia do finalismo ao giro do funcionalismo - 1ª Edição | 2022

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  • Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

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  • Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

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  • Advocacia pública - Tributário - Questões comentadas - 1ª Edição | 2012

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    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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  • Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018

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  • Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1:  - 1ª Edição | 2022

    Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • Análise crítica da jurisprudência do CARF - 1ª Edição | 2019

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  • Análise econômica do direito - 2ª Edição | 2015

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    Análise económica do direito - uma introdução - 2ª Edição | 2016

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  • Antropologia filosófica e direito - um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - 1ª Edição | 2017

    Antropologia filosófica e direito - um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - 1ª Edição | 2017

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