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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Democracia - Substantivo feminino - 1ª Edição | 2021

    Democracia - Substantivo feminino - 1ª Edição | 2021

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  • Deontologia jurídica: Ética das profissões jurídicas - 4ª Edição | 2013

    Deontologia jurídica: Ética das profissões jurídicas - 4ª Edição | 2013

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

    Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

    Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

    Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

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  • Diferença e metafísica: ensaios sobre a desconstrução - 3ª Edição | 2018

    Diferença e metafísica: ensaios sobre a desconstrução - 3ª Edição | 2018

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  • Dimensões do direito - 2ª Edição | 1999

    Dimensões do direito - 2ª Edição | 1999

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  • Direito à educação para refugiados: um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth - 1ª Edição | 2020

    Direito à educação para refugiados: um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth - 1ª Edição | 2020

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    Direito Brasileiro Contemporâneo | 2020

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    Direito da união - 6ª Edição | 2010

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