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  • Autonomia privada: direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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    Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito penal - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito penal - 1ª Edição | 2019

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  • Câncer - Direito e cidadania: Como a lei pode beneficiar pacientes e familiares - 15ª Edição | 2014

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  • Cartão de crédito, cheque e direito do consumidor - Legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2010

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    Casos práticos de direito penal e direito processual penal - 7ª Edição | 2019

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    Casos práticos: Direito penal e direito processual penal - 6ª Edição | 2017

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    Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental - 1ª Edição | 2007

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    Centenário do nascimento do professor doutor Paulo Cunha - estudos em homenagem - 1ª Edição | 2012

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  • Cibercrimes na e-democracia - 1ª Edição

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  • Cibercrimes na e-democracia - 2ª Edição

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  • Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

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  • -8%

    Ciência, tecnologia e investigação criminal - 2ª Edição | 2021

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    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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