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  • -8%

    Lei da mata atlântica comentada - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Lei da Mata Atlântica comentada - 2ª Edição | 2018

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  • Lei de responsabilidade fiscal: Enfoque jurídico e contábil para os municípios - 1ª Edição | 2014

    Lei de responsabilidade fiscal: Enfoque jurídico e contábil para os municípios - 1ª Edição | 2014

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  • Manual completo de direito ambiental - 2ª Edição | 2022

    Manual completo de direito ambiental - 2ª Edição | 2022

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  • Manual de direito ambiental - 18ª Edição | 2020

    Manual de direito ambiental - 18ª Edição | 2020

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  • Manual de direito ambiental - 6ª Edição | 2015

    Manual de direito ambiental - 6ª Edição | 2015

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  • Novo código florestal: suas implicações no contexto da sustentabilidade socioeconômica ambiental - 1ª Edição | 2016

    Novo código florestal: suas implicações no contexto da sustentabilidade socioeconômica ambiental - 1ª Edição | 2016

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  • Novo perfil da regulação estatal - Administração pública de resultados e análise de impacto regulatório - 1ª Edição | 2015

    Novo perfil da regulação estatal - Administração pública de resultados e análise de impacto regulatório - 1ª Edição | 2015

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  • O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

    O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

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  • O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

    O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O direito dos resíduos - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    O estado de emergência ambiental - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O governo da administração pública - 1ª Edição | 2013

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  • O novo código florestal - 1ª Edição | 2013

    O novo código florestal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006

    O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Pagamento pelo desempenho nos cuidados de saúde primários - 1ª Edição | 2016

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