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  • Alguns andaimes da Constituição - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999

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  • Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

    Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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    Análise econômica do direito e teoria dos sistemas de Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Análise econômica do direito: Temas contemporâneos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Angola: história constitucional - 1ª Edição | 1996

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    António Manuel Hespanha - entre a história e o direito - 1ª Edição | 2015

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  • Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

    Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

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  • Antropologia jurídica - Geral e do Brasil: Para uma filosofia antropológica do direito - 4ª Edição | 2015

    Antropologia jurídica - Geral e do Brasil: Para uma filosofia antropológica do direito - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Antunes Varela: O político e o cidadão, do Estado Novo ao Portugal de hoje - Textos Políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

    Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Arendt e Schmitt: diálogos sobre a política - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Argumentação constitucional: Um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019

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