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A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

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A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

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A Lei das XII Tábuas

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A lei por detrás do orçamento: a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade - 3ª Edição | 2014

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A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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A liberdade religiosa nos estados modernos - 2ª Edição

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A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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A mão visível: mercado e regulação - 1ª Edição | 2008

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A marca enganosa - 1ª Edição | 2010

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A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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A mediação administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades - 1ª Edição | 2019

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A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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