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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • A revogação dos atos administrativos - Volume 1 - 2ª Edição | 2022

    A revogação dos atos administrativos - Volume 1 - 2ª Edição | 2022

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  • -8%

    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    A Sociedade em Conta de Participação no Direito Brasileiro - 3ª Edição

    A Sociedade em Conta de Participação no Direito Brasileiro - 3ª Edição

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  • -8%

    A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

    A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

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  • A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

    A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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  • A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

    A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A Superação do Direito Como Norma: Uma Revisão Descolonial da Teoria do Direito Brasileiro | 2020

    A Superação do Direito Como Norma: Uma Revisão Descolonial da Teoria do Direito Brasileiro | 2020

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  • A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2012

    A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A transmissão da empresa à luz da lei do trabalho moçambicana - 1ª Edição | 2006

    A transmissão da empresa à luz da lei do trabalho moçambicana - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007

    A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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  • -8%

    A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia

    A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia

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