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Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

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Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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CLT - Comentários à consolidação das leis do trabalho - 45ª Edição | 2021

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CLT comentada - 10ª Edição | 2022

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CLT: Comentários a consolidação das leis trabalhistas - 46ª Edição | 2022

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Código penal comentado - 10ª Edição | 2022

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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Coleção Método Essencial: Filosofia do direito - 2ª Edição | 2022

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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2018

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Comentários à CLT - 23ª Edição | 2020

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Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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