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    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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  • O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

    O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O direito a ações imorais: Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O Direito dos Trusts na Perspectiva Internacional | 2020

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  • O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

    O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

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  • O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Volume 5:  - 1ª Edição | 2021

    O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Volume 5: - 1ª Edição | 2021

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    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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  • O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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    O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito penal passo a passo - Volume 1:  - 1ª Edição | 2011

    O direito penal passo a passo - Volume 1: - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O direito penal passo a passo - Volume 2:  - 1ª Edição | 2011

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  • O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014

    O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014

    R$150,00
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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • O direito, entre o futuro e o passado

    O direito, entre o futuro e o passado

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    O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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