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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

    Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • Empresa e atuação empresarial: direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

    Empresa e atuação empresarial: direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

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  • -8%

    Empresas estatais: regime jurídico e experiência prática - na vigência da lei n. 13.303/2016 - 1ª Edição | 2022

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  • Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

    Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Enriquecimento sem causa - e o enriquecimento por intervenção - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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  • -8%

    Ensinar direito internacional público: direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Ensinar verde a direito: estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em "ambiente de Bolonha") - 1ª Edição | 2006

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  • Entenda a sociedade limitada e enriqueça com seu(s) sócio(s) - Um manual para sócios, administradores e, até, para advogados auxiliarem o sucesso de seus clientes - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

    Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

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