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  • Responsabilidade penal do compliance officer: a omissão imprópria e os pressupostos para a tipicidade - 1ª Edição | 2022

    Responsabilidade penal do compliance officer: a omissão imprópria e os pressupostos para a tipicidade - 1ª Edição | 2022

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    Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo - 1ª Edição | 2006

    Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo - 1ª Edição | 2006

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  • Resseguro e seguro: Ponto de contato entre negócios jurídicos securitários - 1ª Edição | 2014

    Resseguro e seguro: Ponto de contato entre negócios jurídicos securitários - 1ª Edição | 2014

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  • Reta final - Investigador de polícia - PA (2021) - 1ª Edição | 2021

    Reta final - Investigador de polícia - PA (2021) - 1ª Edição | 2021

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  • Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

    Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

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  • Revisão final - Escrivão de Polícia Civil - DF - 1ª Edição | 2020

    Revisão final - Escrivão de Polícia Civil - DF - 1ª Edição | 2020

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  • Revisão judicial dos contratos - Autonomia da vontade e teoria da imprevisão - 2ª Edição | 2006

    Revisão judicial dos contratos - Autonomia da vontade e teoria da imprevisão - 2ª Edição | 2006

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  • -8%

    Revista de direito público: ano I - Nº 1 - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista de direito público: ano I - Nº 2 - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito: nº 2 - Ano V - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Revista do CEJ - Volume 10: 2º semestre 2008 - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista do CEJ: nº 14 - 2º semestre 2010 - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Revista jurídica do urbanismo e do ambiente - n.ºs 29/30 - 1ª Edição | 2008

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  • Rota de estudos carreiras policiais - legislação seca - 1ª Edição | 2021

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  • Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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