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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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Regulamentação do código do trabalho: anotada - 3ª Edição | 2006

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Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relações de cooperação China-África: o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

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Relações internacionais - 3ª Edição | 2021

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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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Responsabilidade civil do incapaz - 1ª Edição | 2008

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Responsabilidade civil e práticas abusivas nas relações de consumo - Dano moral e punitive damages nas relações de consumo - Distinções inconstitucionais entre consumidores - 1ª Edição | 2011

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Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores - impostos, crime e castigo - 1ª Edição | 2017

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Resumo de direito tributário - 1ª Edição

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Resumo de direito tributário - 26ª Edição

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