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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço - 1ª Edição | 2015

    O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço - 1ª Edição | 2015

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  • O planejamento do Estado e o papel fiscalizatório dos tribunais de contas - 1ª Edição | 2015

    O planejamento do Estado e o papel fiscalizatório dos tribunais de contas - 1ª Edição | 2015

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  • O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

    O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da equivalência no direito tributário brasileiro - 1ª Edição | 2022

    O princípio da equivalência no direito tributário brasileiro - 1ª Edição | 2022

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

    O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

    O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

    O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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  • O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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