Pesquisando por - Etiqueta - Federal

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O princípio do devido processo legal: Direito fundamental do cidadão - 1ª Edição

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O processo tributário e o código de processo civil - 1ª Edição

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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019
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O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

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Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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Orçamento, contabilidade e gestão no setor público - 1ª Edição | 2018

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Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses | 2020

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Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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