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  • Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Escritos de direito notarial e direito registal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Escritos de direito público - Volume II: Direito administrativo - 1ª Edição

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  • Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

    Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Escutas telefónicas: da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

    Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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  • Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015

    Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

    Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Estado, sociedade civil e administração pública: para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

    Estado, sociedade civil e administração pública: para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

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  • Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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  • Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais - 1ª Edição | 2022

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