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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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  • Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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  • Informativos trabalhistas para a advocacia pública - 1ª Edição | 2021

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    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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  • Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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  • Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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  • Instituições de direito penal - Parte geral - 4ª Edição | 2013

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  • Instituições de direito público e privado - 1ª Edição | 2019

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  • Inteligência criminal e denúncia anônima - 1ª Edição

    Inteligência criminal e denúncia anônima - 1ª Edição

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