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  • Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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  • Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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  • Juros no direito brasileiro - 5ª Edição | 2014

    Juros no direito brasileiro - 5ª Edição | 2014

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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  • Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

    Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

    Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Legislação de direito constitucional - 3ª Edição

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  • -8%

    Legislação de direito constitucional - 5ª Edição | 2009

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  • -8%

    Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 1ª Edição

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  • -8%

    Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 6ª Edição

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  • -8%

    Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 7ª Edição

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  • -8%

    Legislação de direito económico e de direito da empresa - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Legislação de direitos fundamentais - 2ª Edição | 2004

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  • -8%

    Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Legislação do trabalho no sector público - 1ª Edição | 2011

    Legislação do trabalho no sector público - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Legislação económica da Guiné-Bissau - 1ª Edição | 2005

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