Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

    Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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  • Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

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  • Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

    Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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  • -8%

    Falta de pagamento da renda no arrendamento urbano - 1ª Edição | 2010

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  • Famílias simultâneas e seus efeitos jurídicos: Pedaços da realidade em busca da dignidade - 1ª Edição | 2010

    Famílias simultâneas e seus efeitos jurídicos: Pedaços da realidade em busca da dignidade - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    FATCA e CRS - Foreign Account Tax Compliance Act e Common Reporting Standard: enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar - 1ª Edição | 2017

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  • Filosofia do direito tributário - 1ª Edição | 2009

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  • Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Fiscalidade - 3ª Edição | 2009

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  • -8%

    Fiscalidade - 4ª Edição | 2011

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  • -8%

    Fiscalidade - 5ª Edição | 2014

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  • -8%

    Forma e substância no direito tributário: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição

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  • Fragmentos de processo civil moderno: De acordo com o novo CPC - 1ª Edição | 2013

    Fragmentos de processo civil moderno: De acordo com o novo CPC - 1ª Edição | 2013

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