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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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    Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

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  • Licitações e contratos administrativos - Inovações da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - 1ª Edição | 2021

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  • Licitações e contratos administrativos - teoria e prática - 10ª Edição | 2021

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  • Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito civil - Volume 1: Teoria geral - 2ª Edição | 2015

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  • Lições de direito civil - Volume 2: Obrigações e responsabilidade civil - 2ª Edição | 2015

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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    Lições de direito da família - 1ª Edição | 2016

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    Lições de direito da família e das sucessões - 2ª Edição | 2013

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  • Lições de direitos fundamentais no processo civil: O conteúdo processual da Constituição Federal - 1ª Edição | 2009

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