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  • ISSQN - Regra de competência e conflitos tributários - 1ª Edição

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  • ITBI - Doutrina e prática - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    IX e X congressos nacionais de direito do trabalho: memórias - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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  • Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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  • Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

    Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

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  • Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

    Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

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  • Justiça penal consensual - 2ª Edição | 2022

    Justiça penal consensual - 2ª Edição | 2022

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