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Execução fiscal - 5ª Edição | 2021

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Execução fiscal - defesa e cobrança do crédito público - 1ª Edição | 2018

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Execução fiscal - Lei 6.830, 22 de setembro de 1980, interpretada - Doutrina e jurisprudência do STJ - 2ª Edição | 2008

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Execução penal - 13ª Edição | 2017

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Execução penal - 15ª Edição | 2021

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Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

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Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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Falta de pagamento da renda no arrendamento urbano - 1ª Edição | 2010

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Famílias simultâneas e seus efeitos jurídicos: Pedaços da realidade em busca da dignidade - 1ª Edição | 2010

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-8%

FATCA e CRS - Foreign Account Tax Compliance Act e Common Reporting Standard: enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar - 1ª Edição | 2017

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Filosofia do direito tributário - 1ª Edição | 2009

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Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias - 1ª Edição | 2015

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-8%

Fiscalidade - 3ª Edição | 2009

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