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Da "tentativa possível" em direito penal - 1ª Edição

Esgotado

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Da ação penal - 1ª Edição | 1995

Esgotado

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Da alteração superveniente das circunstâncias - 1ª Edição | 2020

Esgotado

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Da boa fé no direito civil - 1ª Edição | 2007

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Da boa fé no direito civil - 7ª Edição | 2018

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Da conduta (defensiva) da administração "opada" - 1ª Edição | 2009

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Da Disciplina do Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Mar - 1ª Edição | 2004

Esgotado

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Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola - 1ª Edição | 2010

Esgotado

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Da modernização do direito civil - Volume 1: aspectos gerais - 1ª Edição | 2004

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Da posse e das ações possessórias - Teoria legal - Prática - 12ª Edição | 2015

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Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho - 4ª Edição | 2007

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Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio - 1ª Edição | 2005

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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição

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Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

Esgotado

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