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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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  • TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

    Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

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  • -8%

    Teorias das relações internacionais: da abordagem clássica ao debate pós-positivista - 2ª Edição | 2011

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  • Terceirização no direito do trabalho - inteiramente revista à luz da lei n. 13.429/2017 - 15ª Edição | 2018

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  • Terceiro setor e tributação - Volume 7: - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Terrorismo - 2ª Edição | 2004

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    Tipicidade penal - Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Tipo penal: Linguagem e discurso - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Titularização de créditos - anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro - 1ª Edição | 2001

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  • Trabalho e igualdade: Tipos de discriminação no ambiente de trabalho - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Trabalho procura justiça: os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa - 1ª Edição | 2005

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  • Trabalho: Prática 2ª fase OAB - 16ª Edição | 2022

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  • -8%

    Transação penal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Tratado de direito do trabalho - parte I - Dogmática geral - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Tratado de direito do trabalho - parte I - Dogmática geral - 4ª Edição | 2015

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