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  • Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

    Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Elementos da teoria estruturante do direito ambiental: norma ambiental, complexidade e concretização - 1ª Edição | 2018

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  • Elementos de direito civil - 10ª Edição | 2022

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  • Elementos de direito civil - 8ª Edição | 2020

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Elementos para uma teoria geral do direito urbanístico - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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  • Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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  • Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil - 1ª Edição | 2017

    Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil - 1ª Edição | 2017

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