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  • Tributação indireta no direito brasileiro - 1ª Edição

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  • Tributação internacional - direito tributário - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico: Desvendar mitos e construir realidades - 1ª Edição

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  • Tributação na origem e destino - tributos sobre o consumo e processos de integração econômica - 2ª Edição | 2013

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  • Tributação no Brasil do século XXI: Uma abordagem hermeneuticamente crítica - 1ª Edição

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  • Tutela de interesses difusos e coletivos - 13ª Edição | 2019

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  • Tutela dos interesses difusos e coletivos - 8ª Edição | 2017

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  • Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2017

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  • Tutela provisória - 2ª Edição | 2017

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  • Tutelas de urgência e cautelares - estudos em homenagem a Ovídio Baptista da Silva - 1ª Edição | 2010

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  • Um código de processo constitucional para o Brasil - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Um esboço das biografias no Brasil: A liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1988

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  • -8%

    Um ministério público europeu: algures entre o optimismo e a resistência? - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Um olhar sobre a pobreza infantil: análise das condições de vida das crianças - 1ª Edição | 2008

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  • Um pouco de direito constitucional comparado: Três projetos de Constituição - 2ª Edição

    Um pouco de direito constitucional comparado: Três projetos de Constituição - 2ª Edição

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