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    Princípio da confiança e crimes negligentes - 1ª Edição | 2018

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  • Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados - IPI - 1ª Edição | 2016

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  • Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015

    Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015

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  • Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

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  • Princípios de direito penal - 2ª Edição | 2009

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    Princípios do direito fiscal internacional - do paradigma clássico ao direito fiscal europeu - 1ª Edição | 2010

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  • Princípios do processo penal - teoria, jurisprudência e direito internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição

    Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição

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  • Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

    Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão civil por dívida - 3ª Edição | 2012

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  • Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018

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  • Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição | 2013

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  • Prisão temporária - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão, medidas alternativas e liberdade - Comentários à lei 12.403/2011 - 5ª Edição | 2017

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  • Prisão, medidas cautelares e liberdade - 6ª Edição | 2021

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    Problemas e soluções de direito dos seguros - 1ª Edição | 2019

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