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    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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  • Incidência do ICMS nas operações de importação

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  • Incidência jurídica: Teoria e crítica

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    Incorporação de Ações no Direito Brasileiro

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    Incorporação transfronteiriça à luz do direito societário brasileiro

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  • -8%

    Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

    Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Informação nos grupos de sociedades - 1ª Edição | 2018

    Informação nos grupos de sociedades - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

    Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

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  • Inovação e setor farmacêutico - aspectos jurídicos - Proteção de dados de testes - 1ª Edição | 2018

    Inovação e setor farmacêutico - aspectos jurídicos - Proteção de dados de testes - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Inovação, transferência de tecnologia e concorrência: Estudo comparado do direito da concorrência dos Estados unidos e da União Europeia

    Inovação, transferência de tecnologia e concorrência: Estudo comparado do direito da concorrência dos Estados unidos e da União Europeia

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  • Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

    Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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  • Instituições de direito - desmistificando o direito público, privado e difuso - 1ª Edição | 2020

    Instituições de direito - desmistificando o direito público, privado e difuso - 1ª Edição | 2020

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  • Instituições de direito civil - Volume 1: introdução ao direito civil - Teoria geral de direito civil - 33ª Edição | 2020

    Instituições de direito civil - Volume 1: introdução ao direito civil - Teoria geral de direito civil - 33ª Edição | 2020

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  • Instituições de Direito Civil - Volume 1: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - 32ª Edição | 2019

    Instituições de Direito Civil - Volume 1: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - 32ª Edição | 2019

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