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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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  • Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

    Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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  • Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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  • Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Escutas telefónicas: da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

    Escutas telefónicas: da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

    Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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  • Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

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  • Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

    Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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  • Estudo sistemático do NCPC: com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

    Estudo sistemático do NCPC: com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

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