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  • Classificação constitucional de tributos: Pela perspectiva da justiça - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Classificação decimal universal: fundamentos e procedimentos - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Classificação do solo no novo quadro legal - 1ª Edição | 2016

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  • Classificação dos Direitos Fundamentais - Volume 5: Do sistema geracional ao sistema unitário - 2ª Edição | 2013

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  • Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

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  • Cláusula de arbitragem nos contratos comerciais internacionais - Seus requisitos de forma e a jurisprudência do STJ - 1ª Edição | 2015

    Cláusula de arbitragem nos contratos comerciais internacionais - Seus requisitos de forma e a jurisprudência do STJ - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Cláusula de Eleição de Foro Estrangeiro: Interpretação à Luz do Novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Cláusula de exclusividade: análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados - 1ª Edição | 2014

    Cláusula de exclusividade: análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Cláusulas acessórias ao contrato: cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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  • -8%

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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  • -8%

    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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    Cláusulas gerais antielusivas: reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil - 1ª Edição

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  • Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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    Cloud - A lei e a prática: Guia e perguntas frequentes

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