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Temas de direito da educação - 1ª Edição | 2006

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Temas de direito público e privado - estudos em homenagem aos 65 anos da Faculdade Mineira de Direito - Campus Contagem - 1ª Edição | 2014

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Temas de integração - 1º e 2º semestre de 2003: As universidades e os processos de integração - Uma constituição para a Europa - O projecto da convenção - 1ª Edição | 2003

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Temas relevantes de processo administrativo - 2ª Edição | 2022

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Temas societários - 1ª Edição | 2006

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Tempo do direito alternativo: Uma fundamentação substantiva - 1ª Edição | 1997

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Teoria da argumentação jurídica - 5ª Edição | 2020

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Teoria da argumentação jurídica - 6ª Edição | 2021

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Teoria da argumentação jurídica - A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 4ª Edição | 2017

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Teoria da argumentação no direito e na moral - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011

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Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

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Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

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Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016

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Teoria do Estado e da Constituição - 5ª Edição | 2018

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