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A inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações trabalhistas - uma equação baseada no princípio da proporcionalidade

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Comentários ao Pacote Anticrime - 1ª Edição | 2020

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Gênero, vulnerabilidade e autonomia: Repercussões jurídicas - 1ª Edição | 2020

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Inexecução das obrigações - Volume I: Pressupostos, Evolução e Remédios - 1ª Edição | 2020

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(In)admissibilidade de provas ilícitas - 1ª Edição | 2018

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(Re)pensando a Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática - 5ª Edição | 2020

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1001 questões comentadas de direito processual penal - CESPE - 3ª Edição | 2014

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120 perguntas e respostas da nova lei das rendas - 3ª Edição | 2019

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15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

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20 anos da lei de arbitragem - Homenagem a Petrônio R. Muniz - 1ª Edição | 2017

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3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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A "perda de chance" como uma nova espécie de dano - 1ª Edição | 2014

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A (des)igualdade de armas nas providências cautelares sem audiência do requerido - 1ª Edição | 2012

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A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - 2ª Edição | 2020

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A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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