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    A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos humanos e processo penal - Volume 1: história crítica da positivação dos direitos humanos: ensaios para uma crítica decolonial - 1ª Edição | 2018

    Direitos humanos e processo penal - Volume 1: história crítica da positivação dos direitos humanos: ensaios para uma crítica decolonial - 1ª Edição | 2018

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  • Direitos humanos e sociedade - Volume 1: perspectivas, enquadramentos e desafios - 1ª Edição | 2020

    Direitos humanos e sociedade - Volume 1: perspectivas, enquadramentos e desafios - 1ª Edição | 2020

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  • Função promocional da responsabilidade civil: Um modelo de estímulos à reparação espontânea dos danos - 1ª Edição | 2022

    Função promocional da responsabilidade civil: Um modelo de estímulos à reparação espontânea dos danos - 1ª Edição | 2022

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    Lançamento tributário e pretensão punitiva - 1ª Edição | 2021

    Lançamento tributário e pretensão punitiva - 1ª Edição | 2021

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  • Pessoas com deficiência e direitos humanos - ótica da diferença e ações afirmativas - 4ª Edição | 2021

    Pessoas com deficiência e direitos humanos - ótica da diferença e ações afirmativas - 4ª Edição | 2021

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