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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

    A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • A Constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional - 2ª Edição | 2014

    A Constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

    A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

    A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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  • A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

    A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016

    A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016

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  • A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

    A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

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  • A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

    A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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