Pesquisando por - Etiqueta - Direito Financeiro e Tributário

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A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - 1ª Edição | 2007

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A atuação da comissão de valores mobiliários como amicus curiae nos processos judiciais que envolvem o mercado de capitais - 1ª Edição | 2015

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A emergência da nova economia: o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

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A nulidade do ato tributário - 1ª Edição | 2022

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A regulação do gás natural em Angola: estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

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A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários - 1ª Edição | 2022
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A transferência bancária - 1ª Edição | 2004

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A tributação das actividades artísticas - aspectos essenciais - 1ª Edição | 2023

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Análise econômica do direito - 2ª Edição | 2015

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Análise económica do direito - uma introdução - 2ª Edição | 2016

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As finanças locais e o plano de ajustamento da troika - 1ª Edição | 2011

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Blockchain e criptomoedas - aspectos jurídicos - 2ª Edição | 2020

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Blockchain, tokens e criptomoedas: análise jurídica - 1ª Edição | 2021

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Convenções sobre dupla tributação no atual direito fiscal internacional - 2ª Edição | 2022

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Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário: das boas práticas à criminalização de condutas - 1ª Edição | 2022

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