Pesquisando por - Etiqueta - Direito financeiro

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A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - 1ª Edição | 2007

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A atuação da comissão de valores mobiliários como amicus curiae nos processos judiciais que envolvem o mercado de capitais - 1ª Edição | 2015

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A crise bancária em Portugal - 1ª Edição | 2017

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A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2004

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A emergência da nova economia: o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

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A empresa e o valor do trabalho humano - 1ª Edição | 2012

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A executividade dos títulos de crédito escriturais - 1ª Edição | 2017

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A nulidade do ato tributário - 1ª Edição | 2022

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A regulação do gás natural em Angola: estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

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A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários - 1ª Edição | 2022
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A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia: Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022

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A transferência bancária - 1ª Edição | 2004

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A tributação das actividades artísticas - aspectos essenciais - 1ª Edição | 2023

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Alienação fiduciária: Negócio fiduciário - 7ª Edição | 2021

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Análise econômica do direito - 2ª Edição | 2015

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