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  • -8%

    A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019

    A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

    Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

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  • -8%

    Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Amicus curiae: hermenêutica e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2011

    Amicus curiae: hermenêutica e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2011

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  • As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013

    As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Autonomia partidária: uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

    Autonomia partidária: uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

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  • Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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  • Corrupção como política de estado: falência do projeto lulopetista de poder - 1ª Edição | 2017

    Corrupção como política de estado: falência do projeto lulopetista de poder - 1ª Edição | 2017

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  • Crimes eleitorais - aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

    Crimes eleitorais - aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Crimes eleitorais: Conhecê-los para não cometê-los - Comentários descomplicados - Ficha limpa - 1ª Edição

    Crimes eleitorais: Conhecê-los para não cometê-los - Comentários descomplicados - Ficha limpa - 1ª Edição

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  • Curso de direito processual ambiental - 2ª Edição | 2016

    Curso de direito processual ambiental - 2ª Edição | 2016

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  • Curso de filosofia do direito - 12ª Edição | 2016

    Curso de filosofia do direito - 12ª Edição | 2016

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  • Curso de filosofia do direito - 15ª Edição | 2021

    Curso de filosofia do direito - 15ª Edição | 2021

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