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  • A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

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  • A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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  • A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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  • Código penal comentado - 10ª Edição | 2022

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  • Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 2ª Edição

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    Crime ou castigo? Da perseguição contra as mulheres até à despenalização do aborto - 1ª Edição | 2007

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  • Curso de direito internacional privado - 12ª Edição | 2017

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  • Curso de direito internacional privado - 2ª Edição | 2017

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  • Curso de direito internacional privado - 3ª Edição

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  • Curso de direito internacional privado - 4ª Edição | 2019

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  • Curso de Direito Internacional Público - 11ª Edição | 2018

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  • Curso de Direito Internacional Público - 12ª Edição | 2019

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  • Curso de Direito Internacional Público - 13ª Edição | 2020

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  • Curso de direito internacional público - 5ª Edição | 2011

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  • Curso de direito internacional público - Uma visão sistemática do direito internacional dos nossos dias - 4ª Edição | 2009

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