Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • 3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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  • A (in)diferença no direito: minorias, diversidade e direitos humanos - 2ª Edição | 2019

    A (in)diferença no direito: minorias, diversidade e direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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  • A afirmação histórica dos direitos humanos - 12ª Edição | 2019

    A afirmação histórica dos direitos humanos - 12ª Edição | 2019

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A convenção europeia dos direitos do homem: anotada - 6ª Edição | 2020

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 1:  - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: dignidade e direitos fundamentais - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: dignidade e inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    A flexibilização da prisão: da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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  • A nova segregação - racismo e encarceramento em massa - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

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  • A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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  • A prova genética no processo penal - 1ª Edição

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  • -8%

    A punibilidade no direito penal - 1ª Edição

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  • A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição

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